O senador Jorge Seif (PL-SC), que é membro titular da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher e da Comissão de Segurança Pública, apresentou projeto de Lei (PL-1168/2024) para tornar inafiançável os crimes de lesões corporais, praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na sua justificativa, o senador trouxe os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que confirma a espiral de violência contra a mulher. Em 2022, foram 1.437 casos de feminicídio e 245.713 de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, números que superaram os de 2021. No período, ainda houve aumento de 13,7% no número de medidas protetivas concedidas (445.456) e de 8,7% no número de chamadas para o 190 (899.485) relacionados à violência doméstica.
Em Santa Catarina, estado que Seif representa, só nos dois primeiros meses de 2024, foram registradas 15 mortes por feminicídio.
“São números que assustam e deixam marcas irreparáveis na vida dos familiares e amigos, que viram mulheres serem agredidas e até, perderem suas vidas. Então, o objetivo desse projeto, é que a nossa legislação processual penal confira especial atenção à apuração e à responsabilização por essa conduta criminosa, e assim, impeça que o agressor fique em liberdade”, justificou Seif.
O projeto, além de frear a escalada de violência, impede também que seja arbitrada fiança ao agressor que pratique lesão corporal contra a mulher, e não apenas naquelas circunstâncias em que caiba prisão preventiva para a execução de medidas protetivas de urgência.
“Todos somos responsáveis em acolher mulheres, ser rede de apoio e ajudar efetivamente para que ela possa sair de uma relação abusiva, para que ela tenha sua integridade e vida protegidas”, completou Seif.
