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Mais proteção financeira às mulheres
O PL 4915/2025 propõe o aumento de pena para o crime de estelionato quando cometido no contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.
Mais autonomia e inteligência no combate ao crime
O PL 3480/2024 propõe ampliar as atribuições dos conselhos de segurança pública, permitindo que avaliem investimentos tecnológicos e sugiram novas políticas de combate ao crime organizado.
Senado Federal. Senador Jorge Seif durante sessão no Plenário. Brasília, DF, 2024. Crédito: Agência Senado.
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Brasília, 13 de novembro de 2024 – O Senador Jorge Seif (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei nº 4234/2024, que…
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O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu,…
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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira, dia 4, 111 pedidos de concessão e renovação de…
Leia mais →Senado Federal Anexo 2
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