A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira, dia 5, relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) favorável ao projeto de lei (PL 2.204/2022), que prevê o uso de botão do pânico por vítimas de violência doméstica e o acompanhamento, em tempo real, da localização do agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica. O equipamento será custeado pelo criminoso.
Antes de seguir para o Plenário, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Essa é mais uma ferramenta que pode salvar vidas, principalmente das mulheres que, infelizmente, são as maiores vítimas de violência doméstica. Além disso, é de fundamental importância a existência de um mecanismo que possibilite à ofendida verificar se o agressor está respeitando a determinação de distanciamento”, disse Seif.
No seu relatório, Seif acatou as alterações feitas pela Câmara Federal, propondo apenas a rejeição da emenda que alterou a vigência do projeto. No texto original, estava previsto um prazo de 90 dias para que o poder público se adapte. A versão da Câmara eliminou esse prazo. Com a rejeição da emenda, ele será restabelecido.
