O senador Jorge Seif (PL-SC) usou o plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, dia 2, para se posicionar contrário ao projeto de lei das “Fake News” (PL 2630/2020), que deve ser votado no Plenário da Câmara.
Entre os principais pontos negativos do PL estão a possibilidade de obrigar as plataformas a serem mais proativas em derrubar conteúdos, a entrega do monopólio da verdade ao Executivo, o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa, a falta de abertura das propostas ao debate público, a falta de clareza de algumas ideias e a hipótese de afugentar algumas redes sociais do Brasil.
Para o senador Seif, o Código Penal e as nossas leis já preveem tipificação penal, criminal, contra calúnia, injúria e difamação, e portanto, não há que se falar numa reformulação e, acima de tudo, no cerceamento da liberdade de expressão do cidadão nas redes sociais.
“Me preocupa muito a possibilidade de nos cecearem a liberdade de expressão, amplamente já defendida e declarada, desde o art. 5º da Constituição, e especialmente no art. 220 da Constituição Federal”, disse Seif.
Para o senador, esse projeto é, na prática, uma maneira de entregar a nossa liberdade ao governo que está, ou aquele estiver no poder, que poderá proibir não apenas as fake news, como dizem, mas tudo aquilo que considerar “desinformação”.
“É o governo que vai decidir o que é verdade ou mentira no Brasil”, questionou.
Em seu discurso, o senador Jorge Seif voltou a afirmar que esse PL realmente é um retrocesso perigoso, especialmente nos termos em que foi reescrito, levando o monopólio de volta para a mídia tradicional e tirando a voz do povo.
“Nós não precisamos de nenhum novo marco legal e de nenhuma nova lei para maquiar uma censura, uma mordaça na população, que quer sim se manifestar, elogiar, criticar, pontuar, dar feedback para nós, enquanto homens públicos, das nossas atuações como parlamentares, como presidente, como prefeitos e como governadores”, finalizou.
