Em um discurso contundente, nesta quinta-feira, 15, o senador Jorge Seif (PL-SC) repudiou o projeto que chamou de “vergonhoso”, (Projeto de Lei 2720/23), aprovado na quarta-feira, 14, pela Câmara Federal, que propõe tornar crime a discriminação de políticos.
A proposta privilegia políticos e autoridades que responderem a investigações ou processos, inclusive por corrupção e improbidade, além de proibir bancos e corretoras de recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias e a concessão de empréstimos com base em inquéritos ou ações judiciais. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão para o responsável.
“Nós somos empregados e servos do povo brasileiro. É inaceitável que esse projeto de lei queira calar a opinião do povo sobre os seus representantes, independentemente de ser Senador, Governador, Deputado Estadual ou Federal. Querem castrar a opinião do cidadão? Querem calar o povo brasileiro, para impedi-los de criticarem aqueles que os representam. Só que, são eles quem nos elegem e são eles que pagam toda essa conta aqui”, repudiou Seif.
Para o senador, o projeto, além de ser vergonhoso e absurdo, vai contra a liberdade de expressão que ele tanto defende. O senador catarinense também sugeriu que o Senado Federal engavete o projeto, interrompendo assim sua tramitação.
“Cabe a nós, senadores, rejeitarmos essa lei que é uma mordaça. Nós, que defendemos a democracia e a liberdade de expressão. Se eu amanhã cometo um erro, uma ilegalidade, se estou sendo investigado por um desvio de dinheiro público e eu passo na rua o cara fala: “Oh, Senador, ladrão!”, ele que vai preso e não eu que estou sendo investigado? Que brincadeira é essa?”.
O discurso do senador Jorge Seif foi apartado e elogiado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Confira o pronunciamento na íntegra aqui:
