O trabalho no Senado, matéria por matéria.

O PL 4063/2025, que contou com a relatoria do senador Jorge Seif na CRA, propõe conferir ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título honorífico de Capital Nacional do Camarão, reconhecendo sua liderança na produção de carcinicultura e impulsionando a infraestrutura turística e gastronômica da região.

O PL 4479/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CI, propõe conferir ao município de Água Doce, em Santa Catarina, o título honorífico de Capital Nacional da Energia Eólica, chancelando a liderança do município na geração de energia limpa e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

O PL 3758/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CDR, propõe criar a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, chancelando o potencial histórico, de aventura e de ecoturismo de sete municípios da região e impulsionando a geração de empregos e renda por meio do fortalecimento do turismo local.

O PL 3037/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CRA, propõe conferir ao município de Mirim Doce, em Santa Catarina, o título honorífico de Capital Nacional do Melhor Arroz, chancelando a alta produtividade e a gestão sustentável da água na irrigação agrícola, além de impulsionar a economia da região do Alto Vale do Itajaí.

O PL 2154/2022, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CDR, propõe instituir a Rota Turística Costa Azul, interligando os municípios de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes, com o objetivo de impulsionar o turismo de praia, histórico, cultural e de aventura no litoral de Santa Catarina, gerando novos empregos e renda.

O PL 570/2022, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CDR, propõe criar a Rota Turística do Caminho das Missões, abrangendo 26 municípios do Rio Grande do Sul para consolidar o potencial do turismo cultural, rural, histórico, religioso e científico da região, atraindo investimentos e impulsionando a geração de emprego e renda locais.

O PL 2093/2021, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CDR, propõe criar a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, interligando dez municípios do norte de Santa Catarina com o objetivo de chancelar sua forte identidade histórica, preservar as tradições das colônias de imigrantes e impulsionar novos empreendimentos e empregos na região.

O PL 5218/2019, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CRA, propõe conferir ao município de Barra Velha, em Santa Catarina, o título honorífico de Capital Nacional do Pirão, chancelando a herança identitária dos colonizadores açorianos, o potencial da culinária típica à base de frutos do mar e o estímulo ao fluxo de visitantes na região.

O PL 2360/2024, sob a atuação do senador Jorge Seif como relator ad hoc na CAE (e relatado originalmente pelo senador Esperidião Amin), propõe alterar a Lei do FGTS para incluir a esclerose múltipla e a esclerose lateral amiotrófica (ELA) entre os motivos que autorizam o saque do saldo da conta vinculada pelo trabalhador ou em benefício de seus dependentes, chancelando uma rede de proteção financeira essencial para o enfrentamento dessas enfermidades crônicas e de alto custo.

O PL 5559/2023, sob a atuação do senador Jorge Seif como relator ad hoc na CDH (com parecer original da senadora Mara Gabrilli), propõe alterar a Lei de Acessibilidade para tornar obrigatório o cumprimento de requisitos técnicos de acessibilidade nos veículos voltados ao transporte de saúde, chancelando o direito à igualdade material e assegurando que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida disponham de condições adequadas de locomoção em atendimentos médicos.

O PL 1146/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CCJ, propõe proibir o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choques elétricos ou causem injúrias físicas e psicológicas, chancelando a proteção do bem-estar animal na legislação e alterando a Lei de Crimes Ambientais para classificar formalmente essas práticas como atos de maus-tratos.

O PL 6096/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CTFC (analisado conjuntamente com a proposta principal aprovada, o PL 5569/2023), propõe alterar o Código de Defesa do Consumidor para assegurar o direito fundamental de acesso à água potável, chancelando a permissão para que os cidadãos portem sua própria água ou disponham de fornecimento gratuito pelos estabelecimentos, prevenindo riscos à saúde decorrentes de altas temperaturas e desidratação.

O PL 5569/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CTFC, estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável por estabelecimentos comerciais e organizadores de eventos coletivos de grande porte, chancelando a livre entrada de garrafas de uso pessoal e mitigando os riscos de desidratação e incidentes em períodos de altas temperaturas.

O PL 5560/2023, sob a relatoria do senador Jorge Seif na CTFC (proposta de autoria da senadora Damares Alves), visava alterar a Política Nacional de Turismo para estabelecer deveres específicos às empresas organizadoras de eventos de lazer e entretenimento de grande porte. O texto foi analisado de forma conjunta com a matéria principal aprovada (PL 5569/2023), chancelando o debate em torno da proteção da saúde dos consumidores, mitigação de riscos em períodos de calor extremo e garantia de infraestrutura adequada ao público.