Em sessão especial, que celebrou a Campanha Outubro Rosa, realizada nesta quarta-feira, dia 25, o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou projeto de Lei – PL 5078/2023, para permitir ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhamento de cônjuge ou companheira, diagnosticada com câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia.
“O câncer de mama não atinge apenas a mulher diagnosticada, mas modifica a vida de um casal, de uma família. E é, muitas das vezes, o companheiro que tem um papel imprescindível durante o tratamento. O companheiro é quem pode dar o suporte e o reforço na autoestima e na confiança que ela precisa para enfrentar a doença”, destacou Seif.
Para o senador, o apoio conjugal é um dos fatores de grande relevância para o enfrentamento do câncer de mama, uma vez que o apoio fornecido pelo companheiro é algo que faz com que a vivência com a doença seja menos traumática para a mulher.
“Por isso, o projeto permite que o empregado se ausente do trabalho, sem prejuízo de salário, durante o período necessário para o acompanhamento e tratamento de esposa ou companheira”, completou.
O texto assegura também os direitos fundamentais da pessoa com câncer, conforme prevê a Lei 14.238, que garante a presença de acompanhante durante o tratamento e que afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa com câncer, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à assistência social e jurídica, à convivência familiar e comunitária.
