No seu pronunciamento, na noite de terça-feira, 23, o senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado, que fixou o marco temporal (Lei 14.701, de 2023).
“Sabem o que é diálogo? É pacificação, é ponte, é o fim da insegurança jurídica, é botar os atores de cada lado, tem gente que é a favor, tem gente que é contra, tem governador que é a favor, tem governador contra, tem parlamentar a favor e tem contra. Não vamos decidir monocraticamente, especialmente porque o caso concreto de Santa Catarina tem repercussão geral. Não se pode retirar Santa Catarina, ou outro estado qualquer, como exemplo para todo o Brasil, porque nós somos um país continental, nós temos realidades diferentes”, disse Seif.
O senador catarinense afirmou que a questão do marco temporal é um exemplo claríssimo de um problema artificial, pois o tema já está pacificado há 35 anos, não havendo necessidade de mais um embate entre Legislativo e Judiciário.
“Todos sabem as polêmicas em que nós temos nos envolvido no dia a dia com o Judiciário e o Executivo, e não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: ‘Para onde o nosso país está indo? Para a guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica?’. Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança”, concluiu.
