Nesta quarta-feira, 21, durante a sabatina do advogado Cristiano Zanin, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, o senador Jorge Seif (PL-SC) questionou como seria sua posição, se já ministro do STF, diante de um possível julgamento do presidente Lula ou do seu partido, o PT.
Além disso, Seif perguntou a Zanin, qual seria seu posicionamento em relação a questões que são de competência do Legislativo e que hoje estão na pauta do Judiciário, como Marco Temporal, legalização do aborto e das drogas, e a cassação de mandatos de políticos diplomados e já absolvidos em outras instâncias.
“Isso me preocupa e preocupa muito o povo catarinense e toda a população brasileira, como o senhor vai se comportar diante dessas questões? O senhor vai ser um ativista? O senhor vai ter lado? Se o senhor vai proteger o Partido dos Trabalhadores e perseguir, por exemplo, o partido Liberal, do qual eu faço parte?”, questionou Seif.
Zanin afirmou que vai defender a Constituição, que o STF não tem o papel de legislar e que o juiz não deve atuar como protagonista.
Sobre Lula, Zanin disse que não ficará subordinado a quem quer que seja.
“Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”, garantiu.
Sobre o aborto, o sabatinado lembrou que o direito à vida é uma garantia fundamental prevista na Constituição e que, dentro dessa perspectiva, deve-se enaltecê-la.
“Também existe um arcabouço normativo consolidado no país que estabelece as hipóteses de exclusão de ilicitude para a interrupção voluntária da gravidez”, disse Zanin.
Já em relação ao Marco Temporal, ele lembrou que também se trata de um caso em discussão no STF e, por este motivo, não pode se aprofundar na questão. Mas reforçou que a Constituição prevê como garantias fundamentais tanto o direito à propriedade, como também a proteção dos povos originários.
Para ele, tanto a atividade legislativa como o eventual julgamento “deverão sopesar esses valores” para se chegar a uma conciliação.
Após a sabatina, a indicação será votada primeiro na CCJ e depois no plenário do Senado. Para ser aprovado, precisará de pelo menos 41 votos no plenário. A votação é secreta.
