Em seu primeiro discurso no plenário do Senado Federal, na quarta-feira, dia 8, o senador Jorge Seif (PL-SC) agradeceu, mais uma vez, toda a população catarinense e reforçou seu compromisso com o estado de Santa Catarina, mas também chamou a atenção para o perigo de uma possível leisugerida pelo Supremo Tribunal Federal,para cercear a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.
“Nós temos visto muitas narrativas e uma tentativa de se criar uma lei no Brasil para ser um censor, chamada fake news. O que é fake news e o que não é fake news? Ainda ontem, li uma matéria em que um ministro do Supremo Tribunal Federal disse que traria uma proposta de lei para esta Casa”, alertou o senador.
Seif citou um inquérito, o 4.781, chamado de inquérito das fake news, que não encontra legalidade dentro da Constituição Federal.
“O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, me cria um inquérito de ofício, o 4.781, e, agora, mais uma vez, quer extrapolar suas competências, atravessando a Praça dos Três Poderes, para indicar para esta Casa que tipo de lei nós queremos aprovar ou não aprovar?”, indagou.
Ainda em seu discurso, o senador catarinense sugeriu aos ministros do STF,que queiram legislar, que se candidatem para uma vaga no Legislativo.
“Que tenham a coragem, por exemplo, do ministro Sérgio Moro, ex-juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado, veio para cá, se candidatou e se elegeu senador pelo Estado do Paraná”.
Para Seif, o fenômeno das redes sociais e da popularização da internet tem sim, uma capacidade de escala e de facilitar a promoção de calúnia, injúria, difamação efalsidade. Por outro lado, já está na Constituição, no inciso IV do art. 5º, que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Para Seif, a Justiça não pode ser seletiva ou relativizar o que é justiça e o que não é.
“Será que nós, agora, precisamos realmente ouvir algum outro órgão ou outro poder para criminalizar quem faz a livre manifestação? Se, na mesma Constituição, tem os crimes de injúria, calúnia, difamação, nós já estamos protegidos! E é vedado o anonimato da informação, das redes sociais. Então, se eu ofendo alguém, a Constituição já traz todos os instrumentos para que me processem, caso eu tenha cometido alguma injúria, calúnia ou difamação contra uma pessoa”, reforçou Seif.
O senador catarinense finalizou seu discurso, destacando a importância da liberdade de expressão de todos os cidadãos brasileiros.
“A nossa liberdade, que é inegociável! Pensamentos e opinião não se controlam. São incontroláveis e não podemos controlá-los, nem tentar cerceá-los, ponto final”, finalizou Seif.