Durante sessão temática no Plenário, nesta terça-feira, dia 5, senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com o plenário lotado, senadores e representantes do setor de turismo e eventos classificaram como uma “quebra de acordo e de confiança” por parte do governo, o envio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas dessas atividades.
“Nós estamos num país que falta mão de obra, falta qualificação. Para formar uma equipe para tocar um hotel, um empreendimento, um setor de evento, não é brincadeira. Vocês bancam esse custo, o custo da insegurança pública e desse desgoverno, que, infelizmente, só quer arrecadar, que não respeita os contratos feitos pelo governo do Presidente Bolsonaro. Vocês são heróis e nós estamos aqui para servi-los”, disse o senador catarinense, que foi aplaudido de pé pelos presentes.
Para Seif, que é autor da emenda à MP 1202/2023, que cancela a proposta do Executivo de revogar os benefícios fiscais concedidos pelo PERSE, a reivindicação para manter o programa uniu a Câmara e o Senado, a direita e a esquerda e todos os estados da federação.
O Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19.
Recuperação econômica
Os representantes das atividades de turismo e eventos destacaram o setor de turismo como responsável por 8% do PIB do país, gerando mais de 7 mil vagas de emprego em 2023.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a medida provisória contraria a “decisão suprema” do Congresso e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no país. Ele lembrou que 80% do setor hoteleiro fechou as portas no período pandêmico e sofre até agora o reflexo desse “trauma”.
