Diante da reação negativa do mercado, do Ministério Público e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Jorge Seif (PL-SC) enviou requerimento (N° 1087, DE 2023) à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), solicitando informações sobre o novo marco regulatório, que congela a abertura do mercado de transporte interestadual e aumenta o preço das passagens de ônibus.
A tramitação desse novo marco regulatório do setor de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) está gerando grande polêmica porque interfere, negativamente, em toda a economia, afetando diretamente a geração de emprego e renda.
“Ao criar impeditivos para o ingresso de novas empresas, os parâmetros estabelecidos estão longe de beneficiar os mais de 100 milhões de brasileiros que usam ônibus para viajar. Isso porque as alterações vão piorar a vida dos usuários e de quem não usa também, levando a preços mais altos e a menos conexões”, disse o senador.
Neste ano, o preço das passagens de rotas interestaduais subiu em média 11% em relação a 2022, ou seja, bem acima da inflação. E deve aumentar ainda mais, por dois fatores: o veto de Lula à desoneração da Folha, que atinge em cheio o setor de transporte coletivo e esse novo marco regulatório da ANTT.
“Essa nova regra, se aprovada, vai privilegiar o oligopólio que domina o setor há décadas. É incompreensível que um governo que se diz sensível às demandas dos menos favorecidos, adote esse caminho que só favorece grande grupos e prejudica a maioria da população brasileira”, completou Seif.
