O senador Jorge Seif (PL-SC) participou na segunda-feira, 15, de audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A audiência, proposta pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), reuniu, no Auditório Antonieta de Barros, centenas de moradores, agricultores e autoridades de municípios que podem ter seus territórios afetados por demarcações de terras indígenas, em especial Cunha Porã, Saudades, Vitor Meireles e Palhoça. Somente de Cunha Porã e Saudades, vieram quatro ônibus de agricultores cujas terras estão ameaçadas.
Par Seif, a derrubada do marco temporal seria arbitrariedade, retrocesso e desrespeito não apenas com os catarinenses, mas com todos os brasileiros.
“Nossas famílias estão há mais de 100, 200 anos nessas terras, e se mexerem na sua segurança jurídica, eu lamento prever, mas infelizmente haverá conflito, porque será um flagrante desrespeito ao direito de propriedade, descrito no artigo 5 da Constituição Federal”, alertou Seif.
Propriedades Atingidas
De acordo com o Sistema Indigenista de Informações da Funai (SII), em Santa Catarina são 26 localidades que estão em fase de estudos e em procedimento demarcatório, sendo que quatro delas estão em Palhoça: Morro dos Cavalos, Cambirela, Maciambú e Praia de Fora.
A região do Morro dos Cavalos é a área que está em fase mais adiantada no procedimento demarcatório, podendo ser homologada pelo governo federal. Cambirela e Maciambú estão na fase inicial de estudos e identificação, e a Praia de Fora foi apenas mapeada, sem início do processo propriamente dito.
O STF deve retomar o julgamento da tese do marco temporal no dia 7 de junho. Até o momento, o resultado tem um voto contrário (do relator do caso, ministro Edson Fachin) e um favorável (do ministro Nunes Marques).
