Uma das fontes seria o Fundo Nacional de Segurança Pública e a outra seria proveniente do valor arrecado com multas de trânsito
O senador Jorge Seif (PL-SC) usou a tribuna nesta quarta-feira, 12, para solicitar apoio dos colegas senadores ao seu Projeto de Lei (PL -1657/2023) que viabiliza recursos para ações específicas de segurança pública, visando prevenir e evitar ações violentas contra crianças, dentro e fora do ambiente escolar.
Uma das fontes previstas no PL, seria usar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a outra, proveniente de 25% do montante de multas de trânsito que seria destinado a remunerar policiais civis aposentados ou policiais militares da reserva.
Para o senador, não há razão para que não possa se valer do resultado da arrecadação com infrações de trânsito para financiar essas ações, além disso, Seif destaca também que a escalada da violência está muito relacionada à falta de políticas públicas e financiamento na segurança pública.
Nesse sentido, o projeto dá sustentação jurídica e financeira para os Estados que queiram convocar agentes da segurança pública possam auxiliar em ações de prevenção e combate à criminalidade no ambiente escolar.
“Por outro lado, quando nós vemos que muitos de nossos policiais estão se aposentando, e vários governadores com limitações financeiras e jurídicas para aumentar o efetivo. Então, apresentei esse projeto que pretende, antes de mais nada, mobilizar recursos para que tenhamos um policial armado em cada entidade de ensino do nosso país, independente se for privada ou pública”, justificou o senador.
Para o senador, seria uma excelente oportunidade de utilizar esse fundo de multas para uma boa e necessária causa, que é a segurança da nossa sociedade, acima de tudo, do futuro do Brasil, que são as crianças e os adolescentes.
