O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou, em seu pronunciamento na quarta-feira, dia 29, as declarações públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Senado de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas (individuais) nos tribunais superiores.
O parlamentar afirmou que existem processos judiciais que estão com os mesmos ministros desde 2010, e isso precisa mudar.
Seif argumentou que os senadores foram eleitos para elaborar as leis e que é preciso defender os mandatos outorgados pelo povo brasileiro, não aceitando críticas a projetos que já foram discutidos e votados.
“E um pequeno passo desse Senado Federal em prol dos brasileiros foi realmente que não houvesse apenas um voto, visto que eles são um colegiado, para travar pautas do Brasil. Ou seja, nós fomos criticados, ofendidos, agredidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam se espelhar em outras supremas cortes, que nem entrevistas dão. Aqui eles são tuiteiros, aqui eles são blogueiros, aqui não podem ver uma câmera que se jogam para frente. Vergonhoso”, disse.
Em contrapartida, o senador elogiou decisão do STF que decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral, deve ser preenchida somente após eleição suplementar. Por maioria de votos, o colegiado rejeitou a possibilidade de ocupação interina da vaga pelo próximo candidato mais votado.
“O segundo lugar do meu estado tomou na espinha 250% de votos: ele teve 605 mil, e eu tive 1,484 milhão. Aí o cara, que não se elegeu na urna, que já tinha perdido a eleição anterior, vai recorrer a todo aparato judicial e pagar advogado, fábrica de fake news, mentirada para ser senador de tapetão. Então, hoje o Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento das leis eleitorais de que, em eventual cassação, novas eleições para o Senado”, completou Seif.
