Nesta quinta-feira, 3, em um discurso bastante contundente, o senador Jorge Seif (PL-SC) condenou a resolução 715, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, aprovada pelo Ministério da Saúde em 20 de julho e que prevê a legalização do aborto e da maconha.
Seif exigiu um posicionamento público do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre essa decisão, lembrando seu compromisso registrado em uma carta, escrita em 19 de outubro de 2022, endereçada à Igreja do Brasil. No documento, Lula garantiu aos evangélicos ser contra o aborto, a favor da família e que trabalharia para manter os jovens longe das drogas.
“Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”, diz Lula no texto.
“Qual é o presidente verdadeiro? O que defende a vida e a saúde das nossas famílias, ou o presidente que elege ministros que defendem a morte e a liberação de drogas? Presidente Lula, responda para a Igreja do Brasil quem é o verdadeiro Lula, se é o da carta ou se é o que aprova a ministra Nísia Trindade publicando a Portaria 715”, indagou Seif.
Para o senador catarinense, a resolução 715 é uma afronta ao Brasil, à vida humana, à Bíblia Sagrada e aos valores cristãos. Acima de tudo, a resolução 715 contradiz o compromisso assumido pelo presidente Lula na sua carta de intenções.
“Se a carta é verdadeira, o presidente Lula tem que demitir essa Ministra, porque ela passou, por óbvio, em cima de um compromisso assumido publicamente pelo presidente da República aos cristãos do nosso país”.
Resolução 715
A resolução 715, aprovada por unanimidade em 20 de julho, traz “orientações estratégicas” para o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde no período de 2024 a 2027.
A aprovação do documento traz à tona o uso político de conselhos como o CNS. Embora não tenha poder legal por si só, a resolução pode servir de argumento para políticas públicas implementadas pelo Executivo ou impostas pelo Judiciário.
Além de legalizar o aborto e a maconha, o documento também defende que adolescentes de 14 anos de idade possam passar por tratamento hormonal para mudança de sexo.
O documento é assinado por Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, e foi homologado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.