O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou projeto de Lei (PL-2735/24) que altera a Lei de Incentivo ao Esporte, para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos, também atuem como proponentes de projetos esportivos, a fim de estimular a profissionalização e a capacitação na gestão esportiva, beneficiando assim, toda a população brasileira.
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte limita os proponentes de projetos esportivos a entidades de direito público ou de direito privado, sem fins econômicos, além das instituições de ensino.
Diante disso, Seif acredita que sua proposta crie no Brasil um cenário esportivo mais inclusivo, diversificado e sustentável, garantindo que esse financiamento seja realizado de maneira estratégica, responsável e voltada para o máximo de benefício social.
“Hoje, essa restrição reduz significativamente o universo de atores capazes de contribuir para o desenvolvimento do esporte nacional. Em contraste, políticas de incentivo em outras áreas, como a cultura, por exemplo, através da Lei Rouanet, já permitem a participação de empresas com fins lucrativos. Então, não faz sentido o esporte não ter essa possibilidade, uma vez que, a inclusão dessas empresas pode potencializar os investimentos no setor, promovendo o bem-estar, a saúde e a geração de emprego e renda no nosso país”, justifica Seif.
Ainda segundo a proposta, para assegurar a integridade e a transparência no uso dos incentivos fiscais, o projeto enfatiza a necessidade de critérios rigorosos de elegibilidade, avaliação periódica e monitoramento dos projetos, fiscalizado e revisado pelo Ministério do Esporte.
“Essa abertura de patrocinadores fomentará também a nossa economia, ao criar novas oportunidades de negócios e empregos relacionados ao esporte, gerando benefícios econômicos diretos e indiretos à sociedade. Aumentar o número e a diversidade de projetos esportivos, significa expandir o acesso a práticas esportivas saudáveis para uma parcela muito maior da população. Esse acesso é essencial em um país como o Brasil, onde as desigualdades sociais e de saúde são marcantes”, destacou Seif.
