Além de proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, o PL 899/2023 não permite a utilização da linguagem não-binária em material didático
Nesta terça-feira, dia 7, o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou projeto de Lei (PL 899/2023) que proíbe uso da linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino públicos e privados e em materiais didáticos.
Para Seif, a língua portuguesa é um patrimônio nacional que deve ser zelado por todos os brasileiros e que, apesar das variações linguísticas, que são adotadas por diferentes segmentos da sociedade, é um domínio comum que garante a comunicação abrangente do país, que não podem ser arbitrariamente alteradas, sob o risco de descaracterização de nosso idioma.
“É direito de estudantes, de qualquer idade, aprenderem a língua portuguesa conforme as regras gramaticais e os padrões da norma culta, que é exatamente o que lhes dá acesso à nossa cultura e história, tanto do passado, como a praticada no presente”, justificou Seif.
Para o senador catarinense, a imposição da linguagem neutra, além de arbitrária, gera confusão de critérios inclusive para pessoas com deficiência.
“A linguagem neutra ou não-binária, apesar de expressar o ponto de vista de pessoas que não se sentem representadas pelos gêneros masculino ou feminino, propõe mudanças arbitrárias, que podem acarretar dificuldades na aprendizagem das regras já oficialmente adotadas, sobretudo para segmentos vulneráveis da sociedade, como pessoas portadoras de deficiências, a exemplo dos mudos, surdos e disléxicos”, apontou o senador.
