Na tribuna, nesta terça-feira, 23, o senador Jorge Seif (PL-SC) apelou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote pela constitucionalidade da Lei Antidrogas, no julgamento que será retomado amanhã, dia 24, e que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Seif reiterou ser contra a descriminalização das drogas e justificou seu posicionamento baseado em dados apresentados pela Associação Brasileira de Psiquiatria, que se manifesta contra a legalização, não só da maconha, mas também de outras drogas.
“Já falta estrutura para o tratamento de dependentes, nós não possuímos uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou comportamentos em decorrência de uso de drogas. A maconha tem alto impacto no desenvolvimento dos jovens, na formação do cérebro e quanto mais precoce o uso da droga, maiores as chances de dependência”, justificou.
Para o senador, além de ser uma questão de saúde pública de alto impacto social, será um retrocesso permitir que pequenas quantidades de droga sejam descriminalizadas e possam ser portadas por crianças e adolescentes.
Seif lembrou que essa matéria já foi amplamente discutida no Congresso e em especial o Artigo 28 que trata do porte de drogas.
“Se o Congresso Nacional é o Poder que tem a legitimidade para discutir leis no Brasil, e se essas leis já foram debatidas nas Comissões, se essas leis foram aprovadas, me preocupa muito que um artigo dessa lei, ao fim do dia, possa transformar as drogas numa substância comum e acessível para milhares de seres humanos, especialmente, jovens, adolescentes e até crianças do nosso Brasil”, alertou Seif.
O Julgamento
O tema voltará à pauta da corte por determinação da ministra Rosa Weber, presidente do STF. A discussão está parada desde 2015, após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Alexandre de Moraes assumiu o caso de Zavascki e liberou o caso para julgamento em 2018, e desde então ele aguarda análise.
O julgamento vai abordar principalmente o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal.
Solidariedade
Em seu discurso, Seif também se solidarizou com o jogador de futebol, Vini Júnior, do Real Madrid, que mais uma vez, foi vítima de racismo, na Espanha.
“Essa Casa não pode se calar diante da violência contra um cidadão brasileiro, um atleta, que devido ao seu irrefutável talento, conquistou destaque em clubes internacionais. Meu abraço e toda à minha solidariedade ao jogador Vini Júnior. Espero que providências diplomáticas sejam tomadas, para que esse lamentável evento, para que o racismo, esse crime contra à humanidade, não ocorra novamente”.
