O senador Jorge Seif (PL-SC) usou a tribuna do Senado Federal, nesta segunda-feira, 5, para solicitar à presidência da Casa que se cumpra o requerimento de urgência, subscrito por ele, a fim de realizar amanhã, dia 6, a votação do Marco Temporal.
“É um apelo aqui que eu faço para essa Casa, para os senadores: vamos seguir o exemplo da Câmara Federal e vamos discutir isso amanhã, em caráter de urgência, cumprindo com o nosso papel, que é o de legislar”, apelou Seif.
Seif defende a manutenção do Marco Temporal, segundo o qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
“É preciso manter a segurança jurídica de quem ocupa terras no nosso Brasil. Se nós vamos rediscutir o Marco Temporal, dizendo que não eram as terras ocupadas em 1988, mas as terras que em tempos remotos foram ocupadas pelos indígenas, nós vamos entregar o Brasil para demarcar tudo como terra indígena, porque quando os europeus chegaram aqui, quando os portugueses chegaram em 1500 era tudo terra indígena”.
O senador catarinense ainda lembrou que, segundo o IBGE, os indígenas brasileiros são menos de um milhão e eles já ocupam 13,8% do território nacional. Seif comparou com o seu estado, Santa Catarina, que ocupa cerca de 1% do território nacional e tem mais de sete milhões de habitantes.
“Se eles, com menos de um milhão de habitantes não conseguem desenvolver, não conseguem ocupar, não conseguem proteger, não conseguem trabalhar, sequer com esses 13,8%, que conversa é essa de que nós vamos demarcar 30% do território nacional?”, indagou.
Seif finalizou alertando para duas questões relevantes sobre a rediscussão e a possível alteração do Marco Temporal de Terras Indígenas Primeiro, que poderá inviabilizar o agronegócio brasileiro, responsável praticamente por 30% do nosso produto interno bruto.
Segundo, que a alteração do Marco Temporal poderá conflagrar uma guerra civil entre produtores rurais e indígenas.
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