A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 10, relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) favorável ao projeto (PL 410/2022), que disciplina as alterações em veículos, das configurações de fábrica, como troca de equipamentos, instalação de guincho, aumento do diâmetro do eixo ou elevação da suspensão.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para dispensar o dono do veículo de autorização prévia para fazer modificações das características de fábrica.
Atualmente é necessária essa prévia autorização. Mesmo assim, pelo texto apresentado pelo senador, as mudanças devem ser comunicadas aos órgãos competentes. Para isso, Seif acatou emendas para que seja necessária a vistoria posterior às alterações para obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
“Ainda que não seja mais necessária a prévia autorização, os veículos modificados estarão sujeitos a vistoria, a fim de receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que ateste as condições de segurança. O artigo 230 do CBT tipifica como infração grave conduzir veículo sem o CSV, quando necessário”, destacou Seif.
O projeto traz uma lista de adequações especiais permitidas para veículos utilitários, carroçaria jipe, inclusive os de tração 4×4.
As alterações permitidas são:
- aumento do diâmetro externo e da largura do conjunto de pneus;
- elevação da suspensão;
- troca de para-choques;
- instalação de guincho, de equipamento contra infiltração no motor e de equipamento de proteção inferior;
- ainda poderão ser alterados o bagageiro, o sistema de iluminação, o combustível e a motorização.
Importante destacar que a condução de veículo com alteração na suspensão ou nos eixos em desacordo com o CTB será considerada infração gravíssima, com valor da multa multiplicado por 10 e remoção do veículo. Em caso de reincidência em menos de um ano, a multa será dobrada.
Para Seif, a iniciativa vai atender situações como por exemplo, a que ocorreu no Rio Grande do Sul, quando proprietários precisavam adaptar, emergencialmente e sem burocracias, seus veículos para reforçar o auxílio de resgate nas cidades atingidas pelas fortes tempestades e enchentes.
“A proposição dará ao proprietário de veículos a possibilidade de melhor adaptar seu veículo não só às suas preferências, mas principalmente às suas necessidades, de maneira mais célere, uma vez que elimina uma etapa burocrática no processo. Ademais, a alteração proposta já explicita alterações necessárias aos veículos fora de estrada. Essas alterações possibilitam maior segurança e capacidade de trafegar em estradas e caminhos com alto grau de dificuldade”, conclui Seif.
Agora a matéria segue para votação em Plenário.
