Com a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, dia 19, o projeto PL 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, em Santa Catarina.
O Projeto de Lei 292 de 2020, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Executivo, ainda em 2020, sob a gestão do Governo Bolsonaro, teve como relator naquela Casa o deputado Darci de Matos, também representante de Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável de ambos os parlamentares, porém, conforme mencionado pelo senador Jorge Seif na Comissão, demandou correções no texto original, já que o relatório encaminhado pela Câmara dos Deputados apresentava inconsistências de ordem técnica a respeito das áreas a serem desafetadas.
Para resolver o problema, na condição de relator da matéria nesta Casa, o senador Jorge Seif oficiou a presidência do Instituto Chico Mendes, para que a autarquia fornecesse ao Senado Federal um novo memorial descritivo com os novos limites a serem considerados para o Parque Nacional da Serra do Itajaí, com a inclusão das novas áreas e a exclusão das que serão alagadas, em um único polígono.
As alterações apresentadas permitirão não apenas a implantação de barragem de contenção de cheias no Rio Itajaí-Mirim, mas também ampliarão a área de reserva ambiental do Parque.
No seu substitutivo, Seif detalha os novos limites do parque, que passará a abranger uma área total aproximada de 57.562 hectares. Segundo o ICMBio, atualmente a área total é de 56.918,11 hectares.
“Esta obra, não é apenas uma melhoria estrutural, mas uma verdadeira necessidade para proteger vidas e propriedades contra os recorrentes desastres naturais que assolam nossa região. Esta barragem, que será construída, trará uma solução concreta para mitigar impactos climáticos decorrentes de tempestades e enchentes, oferecendo segurança e tranquilidade para nossa população”, justificou Seif.
O senador também enfatizou em seu relatório que a zona de amortecimento do parque será definida no seu plano de manejo e aprovada pela entidade gestora da unidade de conservação. Pelo texto, enquanto não houver definição sobre o limite dessa zona, será considerado o limite de 500 metros em projeção horizontal, a partir do perímetro estabelecido no projeto.
Seif destacou que a matéria evidencia medidas de prevenção necessárias a possíveis consequências decorrentes das chuvas fortes, características da região, a exemplo das que ocorrerão recentemente no Rio Grande do Sul, impondo estado de calamidade pública ao estado vizinho.
“A tragédia no Rio Grande do Sul é um lembrete doloroso de que precisamos agir proativamente para evitar que situações semelhantes ocorram em nossa região. A construção da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim é uma ação preventiva fundamental para garantir que nossa comunidade não enfrente desastres dessa magnitude”, completou Seif.
Para o senador catarinense, a aprovação desta proposta demonstra a capacidade dos legisladores em ouvir as demandas da sociedade e agir em prol do bem comum.
“É um exemplo de como a união de esforços pode resultar em soluções eficazes diante dos desafios enfrentados”, finalizou Seif, ao agradecer ao governador Jorginho Mello e demais parlamentares que apoiaram a aprovação do projeto, bem como às comunidades locais e aos especialistas que contribuíram para a elaboração e aprovação do projeto, que seguirá para o Plenário.
