Em pronunciamento no plenário, nessa quinta-feira, dia 13, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que as audiências de custódia contribuem para a sensação de insegurança da população brasileira e que o instrumento é usado de forma pouco criteriosa, beneficiando, muitas vezes, criminosos.
“Hoje no Brasil existe a preocupação do brasileiro de que não há justiça, de que a audiência de custódia virou um habeas corpus automático. Inclusive com criminalização dos policiais, porque chega lá bandido que fala que foi torturado, que foi maltratado. Muitos traficantes, assassinos, pedófilos saem na audiência de custódia”, disse.
Seif manifestou seu apoio ao PL 10/2024, projeto de lei do senador Sergio Moro (União-PR), que tem o objetivo de restringir os casos passíveis de audiência de custódia. Para ele, o Congresso precisa estabelecer regras mais claras determinando “quem deve ou não ser solto”.
Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
No mesmo discurso, o senador catarinense defendeu a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e lembrou que existem dois tipos de anistia: a anistia judicial e a anistia também votada pelo Parlamento.
Para o senador, aqueles que depredaram o patrimônio público precisam pagar financeiramente e, inclusive, com cerceamento de liberdade, como diz a Constituição e o Código de Processo Penal, no entanto, relembrou que vários políticos, várias personalidades, vários militantes da esquerda já tiveram a benesse da anistia irrestrita.
“Se políticos são anistiados ou inocentados pela Justiça, que tem uma benevolência que inclusive choca muitos brasileiros, eu acho que precisa ser implantada para o outro lado também, porque é uma forma de pacificar este país, devido a relatos como nós ouvimos aqui, inclusive em memória do cidadão Clezão, que morreu, apesar de inúmeros pedidos à Justiça da situação da saúde dele no presídio, inclusive do Ministério Público. Infelizmente, não houve tempo de soltá-lo e ele acabou falecendo na prisão”, destacou.
