Em seu discurso, Seif criticou a decisão de Moraes de encaminhar notícia-crime ao Procurador Augusto Aras, contra o deputado federal Nikolas Ferreira e parabenizou Florianópolis pelos seus 350 anos
O senador Jorge Seif (PL-SC) subiu à tribuna nesta quinta-feira, 23, para reiterar sua defesa à liberdade de expressão, um dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal.
Seif destacou o fato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter enviado à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o deputado Nikolas Ferreira, pelo seu pronunciamento em plenário no dia da mulher.
“Estamos protocolando junto à presidência do Senado, um requerimento sobre a manifestação oficial dessa Casa, no que diz respeito à liberdade de expressão, que nos é outorgada como direito fundamental pela Constituição. Nós vivemos num Estado democrático de direito. Se o deputado Nikolas Ferreira cometeu crime de calúnia, de injúria ou difamação, o Código Penal está aí para puni-lo, e a Justiça para julgá-lo por seus atos e palavras. Nós não podemos aceitar que um Poder tente calar o outro ou tente calar os parlamentares, sejam eles senadores ou deputados, por mero juízo de valor”, alertou o senador. Na sequência, Seif solicitou providências do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, no sentido de combater a censura e defender a democracia.
Seif lembrou que, ao ser reeleito, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumiu um compromisso público de defender a democracia.
“Não é possível que nós aceitemos, mais uma vez, o início da sanha da censura. Vivemos num estado democrático de direito”, disse.
Pacheco respondeu ao senador, dizendo estar pronto para receber todas as reivindicações relativas ao exercício parlamentar e o que mais estiver ao alcance da presidência do Congresso Nacional.
No mesmo discurso, Seif parabenizou a capital de Santa Catarina, Florianópolis, pela passagem dos seus 350 anos.