Em Brusque, no sábado, dia 1, o senador Jorge Seif (PL-SC) participou da XXX Festa Nacional do Jeep – FenaJeep, onde anunciou o Projeto de Lei 410/22, que tem a sua relatoria no Senado, e que pretende acabar com a autorização prévia por órgãos competentes para que que carros sejam modificados.
“Trago boas notícias para os jipeiros de todo o Brasil que é a flexibilização para o uso de alargadores, diferentes tipos de rodas, para-choque, para-lama, alteração de combustível e outras necessidades. Queremos aprovar esse projeto ainda este ano e contribuir assim, para a evolução de todos os jipeiros que desempenham um papel tão importante para toda a sociedade, praticando a solidariedade e salvam vidas”, justificou Seif.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com a autoria do deputado Luís Miranda (União-DF) e relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
O objetivo éfacilitar a adaptação de veículos (para uso não convencional) às preferências e necessidades dos proprietários, eliminando etapas burocráticas como o pedido de autorização ao órgão competente (Contran).
Dessa forma, será dispensada a autorização prévia, sendo exigida apenas comunicação aos órgãos competentes, ainda que posteriormente os veículos modificados tenham que passar por vistoria do órgão competente para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
“Para a dispensa da autorização prévia, estamos alterando no Código de Trânsito Brasileiro, a lei que disciplina as modificações e adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores, já que, atualmente, o CTB exige autorização prévia da autoridade competente para qualquer modificação”, esclareceu Seif.
Modificações que serão permitidas para veículos utilitários tipo JIPE, inclusive tração 4×4:
- Aumento do diâmetro externo e largura dos pneus e rodas com uso de alargadores de para-lamas.
- Aumento da altura da suspensão.
- Alterações nos para-choques (dianteiros e traseiros) com instalação de grade quebra-mato.
- Instalação de guincho, snorkel (equipamento contra infiltração de água no motor), bagageiro (externo), proteção inferior, sistema de iluminação, alterações no combustível e na motorização.
