O senador Jorge Seif (PL-SC) que integra o grupo de parlamentares da oposição, apresentou na terça-feira, dia 17, dois votos em separado como conclusão das investigações da CPMI do 8 de Janeiro.
A conclusão da oposição é um contraponto ao relatório final da relatora, senadora Eliziane Gama. Na avaliação do grupo, não houve tentativa de golpe de Estado no início do ano, mas sim, depredações e vandalismo que poderiam ter sido evitados pelo atual governo federal. A oposição pede que sejam responsabilizados por omissão frente aos ataques o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República general Gonçalves Dias.
Para Seif e para a oposição, o governo federal poderia ter evitado tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro.
Sugestões legislativas
O senador Izalci Lucas apresentou três sugestões de mudanças legislativas. A primeira é para obrigar que autor de requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito tenha o direito de compor a mesa da comissão, como presidente, vice ou relator. A segunda sugestão trata de procedimentos para possíveis suspeições sobre os trabalhos de relator de CPI ou CPMI. A terceira sugestão visa tornar mais criteriosa a quebra de sigilos por comissões de inquérito.
A oposição também sugere outras mudanças legislativas relativas à criação e ao funcionamento de CPIs e CPMIs e revisão do Código Penal quanto aos crimes de golpe de estado e abolição do estado de direito.
“Em resumo, essas propostas legislativas buscam fortalecer a democracia, assegurar a transparência e a responsabilidade das instituições, proteger os direitos individuais e evitar abusos. É imperativo que nosso sistema legislativo responda a esses desafios e promova um ambiente democrático e justo para todos os cidadãos”, disse Seif.
