A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, dia 22, relatório de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) sobre o Projeto de Lei nº 2.696/2023, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas e veículos elétricos de fabricação nacional, até 31 de dezembro de 2026.
Na sua justificativa, Seif esclarece que o setor de transportes lidera a demanda de derivados de petróleo com 68,9% do consumo final e com o crescimento significativo da frota brasileira, o setor passou a responder, em 2012, por 12,4% das emissões totais de Gases de Efeito Estufa – GEE do país, número bem superior aos 3,3% de 1995.
“Os veículos elétricos são uma resposta para as terríveis consequências da queima de combustíveis fósseis ao meio ambiente. Portanto, estimular a oferta de veículos elétricos, sobretudo com fortalecimento da indústria nacional, é contribuir com a geração de emprego e renda, como também, com um menor impacto na qualidade do ar e, consequentemente, na saúde pública”, justificou o relator.
Para Seif, o Brasil não pode ficar desconectado desse movimento positivo, que substituirá o combustível fóssil pelo renovável. E a popularização dos veículos elétricos é convergente com uma matriz elétrica limpa como a brasileira, com participação preponderante de energias hidroelétrica, eólica, solar e originada da biomassa. Por isso, o senador apresentou uma emenda ao relatório para abranger também o setor das bicicletas elétricas.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
