A pedido dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Segurança Pública (CSP) fará uma audiência pública de caráter interativo, nesta quinta-feira, dia 13, a partir das 14h, para tratar da condição das centenas de pessoas presas pela participação nos atos de 8 de janeiro.
A audiência destacará também as violações às prerrogativas dos advogados dessas pessoas.
O senador Jorge Seif reiterou ser contra qualquer manifestação que pregue golpe de Estado, assim como atos de vandalismo, mas defendeu o devido processo legal no caso dos presos pelos ataques de 8 de janeiro.
“Queremos que essas pessoas tenham seus direitos legais garantidos, que sejam tratados com a conformidade do Código Penal, da Constituição Federal, o que segundo relatos de familiares e advogados, não está acontecendo com esses presos políticos”, disse Seif.
Os senadores alegam que advogados, defensores públicos, familiares e os próprios detidos relataram que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado; que audiências de custódia teriam sido feitas sem o acompanhamento do Ministério Público e fora dos prazos; que estaria havendo morosidade na condução das investigações; que não haveria a individualização de condutas; que não haveria materialidade para prisões em flagrante de quem se manifestava no Quartel General do Exército, em Brasília; e que a dignidade das condições dos detentos “não foram e não estariam sendo observadas”.
Convidados
Foram chamados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti; o jornalista Armando Rollemberg, representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Ritter; a representante dos advogados dos processados pelos atos de 8 de janeiro, Carolina Siebra; e a subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya.
Participação Popular
Durante a audiência pública, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800-612211, cujas ligações são gratuitas.
