Com o voto a favor do senador Jorge Seif (PL-SC), o plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira, dia 27, o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023).
Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Ainda na quarta-feira de manhã, a matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também com o voto favorável do senador catarinense. Na oportunidade, a CCJ aprovou um requerimento para que o texto tramitasse em regime de urgência no plenário.
“Hoje é um grande dia para o Brasil e para o Senado, que recupera seu protagonismo genuíno, que é o de legislar a favor da maioria da população brasileira: indígenas e não indígenas”, disse Seif assim que terminou a votação.
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Para o senador catarinense, a aprovação traz “paz no campo e segurança jurídica para quem produz”.
