Brasília, 13 de novembro de 2024 – O Senador Jorge Seif (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei nº 4234/2024, que propõe uma importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997). A iniciativa busca garantir que as alterações nos limites de velocidade sejam comunicadas amplamente aos motoristas antes de serem aplicadas sanções financeiras, priorizando a educação no lugar da punição imediata.
Educação como Prioridade no Trânsito
O projeto determina que, sempre que houver redução nos limites de velocidade em vias urbanas ou rurais, a autoridade responsável pela via deverá promover ampla publicidade sobre a mudança. Durante os trinta primeiros dias após a alteração, as penalidades aplicadas serão restritas à advertência por escrito, conforme previsto no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Senador Seif, essa medida visa evitar que motoristas sejam surpreendidos por mudanças repentinas nas vias, promovendo um ambiente de tráfego mais justo e educativo. “Não é razoável que o motorista seja penalizado financeiramente por algo que ele nem teve tempo de se adaptar. Queremos focar na conscientização e educação, e não em alimentar a indústria da multa”, destacou o parlamentar.
Combinação de Medidas Educativas e Punitivas
O PL 4234/2024 parte do princípio de que a combinação de medidas educativas e punitivas é essencial para melhorar a segurança viária. As campanhas educativas e a ampla publicidade são ferramentas fundamentais para reduzir acidentes, formar condutores responsáveis e promover um trânsito mais seguro. Segundo a justificativa apresentada pelo Senador Seif, “as medidas punitivas só devem ser aplicadas quando as medidas educativas se mostrarem insuficientes”.
Impacto para a Sociedade
Com a implementação deste projeto, espera-se um impacto positivo na relação entre motoristas e autoridades de trânsito. A proposta também busca desestimular a percepção de que as multas de trânsito são aplicadas unicamente como fonte de arrecadação. Em vez disso, a iniciativa reforça o compromisso com a segurança viária e a qualidade de vida nas cidades.
Trâmites no Senado
O Projeto de Lei segue para análise nas comissões competentes do Senado Federal. O Senador Jorge Seif conclama os colegas parlamentares a aprovarem a proposta, que equilibra educação e punição para garantir um trânsito mais seguro e justo para todos os brasileiros.
Para mais informações, acesse o texto completo do PL 4234/2024 ou entre em contato com o gabinete do Senador Jorge Seif pelo telefone (61) 3303-3784 ou e-mail sen.jorgeseif@senado.leg.br.
