O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou emenda para incluir os municípios catarinenses na Medida Provisória (MP 1.122/2024), que concede apoio financeiro da União aos municípios do Rio Grande do Sul, em estado de calamidade pública.
O objetivo desse apoio é enfrentar a calamidade e as suas consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos. As cidades devem receber recursos equivalentes ao valor transferido em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o senador, os eventos climáticos que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul e causaram a situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024, infelizmente, também impactaram municípios catarinenses, alguns deles que têm divisa com o estado vizinho.
“Temos o caso de Rio do Sul, no Vale do Itajaí, que no dia 18 de maio sofreu com as maiores chuvas em oito anos, com deixaram centenas de pessoas desabrigadas. A inclusão dos municípios catarinenses nessa MP é medida de extrema justiça e necessidade, pois os impactos das chuvas no nosso estado são graves e causaram sofrimento semelhante à da população gaúcha. A situação exige medidas urgentes e eficazes para auxiliar na reconstrução das áreas afetadas e no amparo às famílias atingidas”, justificou Seif.
Conforme dados da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, divulgados em 20 de maio de 2024, dez municípios decretaram situação de emergência e 24 foram atingidos pelas fortes chuvas, resultando no deslocamento de 846 pessoas de suas casas, apenas de 1º de maio até a data da divulgação dos dados.
“Eventos climáticos não conhecem fronteiras geopolíticas e é preciso o mesmo esforço de solidariedade e apoio a todos os brasileiros que sofrem com a calamidade neste momento, razão pela qual apresentei essa emenda”, concluiu.
