O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou emenda à Medida Provisória 1202/2023, que suprime o art. 6º, para cancelar a proposta do Executivo de revogar os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
Para o senador Seif, essa MP contraria e desafia diretamente a vontade expressa pelo Congresso Nacional, ao revogar e tornar ineficazes políticas públicas estabelecidas pelo Legislativo, que é o órgão constitucionalmente designado para representar a população brasileira e seus interesses.
“As medidas propostas nessa MP suprimem diversos direitos e incentivos à economia, o que evidencia ainda mais uma postura ávida pela arrecadação por parte de um governo, que demonstra dificuldades na implementação das reformas requeridas para o progresso nacional e na manutenção do equilíbrio das contas públicas”, justificou o senador.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio, aponta que o fim do PERSE, poderá afetar a economia em até R$ 244 bi por ano.
De acordo com esse mesmo estudo, a taxa de crescimento do setor de turismo em 2020, era de 6% ao ano. Depois da implementação do programa, essa taxa de crescimento passou para 30% ao ano.
Cada 1% de aumento no valor adicionado pelo turismo, na economia em geral, representou o aumento de 0,9% no PIB, o produto interno bruto.
“Nós sabemos que o setor de turismo e eventos movimenta outros 51 setores da nossa economia e é justamente por isso que, no Congresso, existe um consenso entre os parlamentares para sua manutenção. Infelizmente, o atual governo já estourou o teto em mais de R$ 230 bilhões, quer voltar a onerar 17 setores que mais empregam, agora quer também acabar com o PERSE, mas nós não vamos deixar”, destacou Seif.
