Em seu discurso, nesta terça-feira, dia 28, o senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, de sua autoria, para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Para Seif, a democracia brasileira, em seu constante amadurecimento, deve fortalecer seus mecanismos de transparência e de responsabilidade pública.
“Os cidadãos têm o direito de saber como seus representantes estão votando, especialmente em decisões que moldam o futuro da Nação, como por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal ou o Procurador Público, Procurador-Geral da União. E votar, de forma aberta e transparente, não é só um ato de responsabilidade, mas é um compromisso de honestidade e integridade com o nosso público”, justificou.
Para o senador catarinense, o voto aberto obriga os parlamentares a tomarem posições claras e defendê-las publicamente, permitindo que os eleitores avaliem suas ações de forma mais esclarecida e participativa.
“Eu tenho contato diariamente com as ruas, com as redes sociais e as pessoas me pedem, basicamente, duas coisas: a primeira é o voto impresso ou auditável, que, inclusive, o senador Cleitinho já fez a proposição, eu sou o relator e aguardamos uma deliberação na CCJ. E a segunda coisa é 100% da transparência dos nossos votos”.
A proposta do senador Seif foi elogiada pelos seus pares e apartada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos – MG).
Recursos para Santa Catarina
No mesmo discurso, Seif também chamou atenção para os 3,6 milhões de catarinenses atingidos, direta ou indiretamente, nas últimas semanas pelas chuvas.
Já são 153 municípios que declararam situação de emergência (52% do total de cidades catarinenses e 45% do PIB estadual) e quatro cidades que decretaram calamidade pública, por conta dos estragos com as enchentes.
Estima-se que os prejuízos públicos e privados ultrapassem R$ 1,2 bilhão. Só na agricultura, foram R$ 4 bilhões de prejuízo.
“Então, apelo ao líder do governo, senador Jaques Wagner, que interceda junto ao governo federal, para liberar os R$ 90 milhões prometidos em setembro, como também a liberação imediata do FGTS para o povo de Santa Catarina. Eu faço esse apelo público para que atendam essa necessidade urgente do nosso estado, que tem brasileiros de valor, que contribuem muito para o Fundo Soberano da União e que neste momento precisam tanto”, destacou.