A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, dia 13, o relatório com parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), ao projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico (PL 7/2022).
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto segue agora para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Seif citou as fortes chuvas que assolaram os estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia no primeiro semestre do ano passado e os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentaram emendas para beneficiar os agricultores atingidos por um ciclone, no Rio Grande do Sul, e pelas enchentes, no Acre.
O relator acatou parcialmente as emendas, ampliando o escopo do projeto. Assim, a anistia passou a alcançar os anos de 2021 a 2023 e todos os agricultores, sem limitar os estados, atingidos por catástrofes naturais.
“Diante dessas catástrofes, principalmente do ciclone que atingiu nosso estado vizinho, o Rio Grande do Sul, consideramos essencial resguardar a agricultura familiar e auxiliar esses municípios que estejam em estado de calamidade ou situação de emergência”, justificou Seif.
O Relatório
O novo texto propõe uma metodologia de apuração, determinada na forma de regulamento, que apure ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para a concessão do benefício aos agricultores. Os benefícios serão efetivados apenas aos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido em ato oficial.
Seif também ressaltou que a anistia ou a renegociação da dívida não impedirá a realização de nova operação de crédito rural, independentemente da fonte de financiamento.
Audiência Pública
Na mesma reunião, a CRA aprovou também o requerimento de autoria do senador Jorge Seif (REQ 27/2023), que solicita audiência pública para debater o PDL 206/2021, que susta o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
A audiência pública acontecerá no próximo dia 20, na Comissão de Reforma Agrária, e deverá esclarecer as técnicas de captura da espécie e sanar possíveis dúvidas dos parlamentares e de toda a sociedade, sobre essa importante atividade econômica do Brasil.
