Em seu discurso nesta quinta-feira, dia 17, o senador Jorge Seif (PL-SC) reiterou seu respeito aos poderes da República, em especial ao Supremo Tribunal Federal – STF, mas também reforçou que legislar é prerrogativa exclusiva do Senado Federal, do Congresso Nacional.
Seif voltou ao assunto em sessão temática que discutiu a “Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”. Todos os convidados concordaram que a legalização causaria graves prejuízos à sociedade e que as experiências internacionais não combateram o tráfico, muito pelo contrário.
O tema, que está em discussão no STF, já foi discutido e reprovado pelo Congresso. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já pontuou que o Poder Legislativo é o responsável pela resolução do tema.
“Cento e vinte e três milhões de brasileiros elegeram a cada um de nós para legislarmos e não é prerrogativa do Supremo Tribunal Federal legislar. E por que o STF está decidindo lá? Porque eles sabem que aqui não aprova! Quantos votos eles tiveram para fazer uma lei, que já foi discutida aqui várias vezes, inclusive em 2019? Ou eles estão legislando por interesse próprio? Porque não é por interesse da saúde pública e nem dos brasileiros”, disse o senador!
