Nesta terça-feira, 15, o senador Jorge Seif (PL-SC) e mais quinze parlamentares, do grupo de oposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) denúncia contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por prevaricação.
Os parlamentares também encaminharam à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, um mandado de segurança com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A conduta do ministro Flávio Dino torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível. Não é possível que a Comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada”, destacou o senador Jorge Seif.
No último dia 11 de julho, a CPMI aprovou sete requerimentos solicitando as imagens. O ministro Flávio Dino pediu a extensão do prazo, mas posteriormente negou o envio, alegando tratar-se de provas de investigação.
Para os parlamentares, o prazo esgotado em 18 de julho, foi seguido de desrespeito ao adiamento de prazos e só atendido parcialmente, após o ministro Alexandre de Moraes ter autorizado o compartilhamento das imagens mediante a transferência de sigilo.
“Não resta dúvidas de que essa situação destaca a necessidade de se ampliar a transparência e a cooperação entre os Poderes, que são os pilares da nossa democracia. A aparente relutância do ministro em compartilhar as informações, compromete nossa função investigativa e abala a confiança da população nas instituições. Por isso, solicitamos a abertura de procedimento legal, especificamente quanto ao cometimento de crime de prevaricação por parte do ministro da Justiça”, concluiu Seif.
Após a entrega dos documentos em mãos às autoridades competentes, o grupo de parlamentares concedeu entrevista coletiva à imprensa para esclarecer dúvidas e responder as perguntas dos jornalistas.
