No plenário, nesta terça-feira, 8, o senador Jorge Seif (PL-SC) voltou a criticar a intervenção do Supremo Tribunal Federal – STF nas atribuições exclusivas ao Parlamento, principalmente no que diz respeito ao julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal, que será retomado pela Suprema Corte, no próximo dia 16.
“Esse Parlamento já legislou sobre a descriminalização de drogas e deu um sonoro “não”. Somos 594 parlamentares eleitos pelo povo e estamos sendo suprimidos por 11 ministros. O Senado Federal não pode ser um expectador passivo desse sequestro de poderes”, disse Seif.
No seu discurso, o senador voltou a citar o relatório da ONU, de junho de 2023, que mostra países que liberaram ou descriminalizaram o porte de drogas para fins recreativos, experimentaram aumento de consumo, aumento de violência e aumento de criminalidade. Também destacou pesquisa apresentada em audiência pública no Senado, onde 80% dos brasileiros são contrários à liberação de qualquer tipo de droga.
Para o senador catarinense, também preocupa o fato que, mesmo depois da intervenção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, na semana passada, o julgamento tenha avançado no STF.
“Com a intervenção do nosso Presidente, o tema avançou no Supremo com um agravo: alguns votos foram na direção de liberação não só de Cannabis, mas para outras drogas além da maconha. O que demonstra, lamentavelmente, um desprezo pelo Parlamento e um atropelo das atribuições que nos cabem como legisladores”.
Seif concluiu dizendo ser inconcebível que o Congresso Nacional seja um espectador passivo dessa tragédia contra a população brasileira, que é a descriminalização do porte de drogas.
