A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Requerida pelos senadores catarinenses, Jorge Seif, Esperidião Amin e Ivete Silveira, a análise da proposta foi precedida por audiência pública, para discutir o impacto do texto na atuação de bombeiros civis voluntários.
“Os bombeiros voluntários desempenham um papel muito importante na defesa das nossas vidas e dos nossos patrimônios, atuando não só em Santa Catarina, mas em todo o país, onde alcançam, muitas vezes, lugares que os bombeiros militares não conseguem chegar. Então, a nossa defesa é a favor da Polícia Militar, do Bombeiros e dos Bombeiros Voluntários, que não podem sair prejudicados com a aprovação dessa lei”, disse Seif.
O senador exigiu do relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), o compromisso público da inclusão dos Bombeiros Voluntários no projeto, apesar da retirada dos destaques, para a agilidade da tramitação da matéria.
Santa Catarina
Hoje, em Santa Catarina, funcionam 32 corporações de Bombeiros Voluntários, atendendo 50 municípios e mais de 1,6 milhão de habitantes.
“Amo, respeito e admiro essas pessoas, que são nossos verdadeiros heróis, são exemplo de dedicação e altruísmo, que não podem ser injustiçados”, completou Seif.
O projeto
O projeto traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. O texto original (PL 4.363/2001) foi proposto há mais de 20 anos pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
O texto original inviabilizava os grupos de bombeiros civis voluntários, que não poderiam mais ser denominados “bombeiros” e teriam o associativismo cidadão prejudicado.
Para o relator, senador Fabiano Contarato, o projeto não inviabiliza o trabalho dos voluntários, apenas estabelece uma supervisão pelos corpos de bombeiros militares.
