O senador Jorge Seif (PL-SC) usou a tribuna nesta quarta-feira, 31, para reiterar a importância da independência do Ministério da Pesca e Aquicultura e o fim da gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente.
Seif apresentou um destaque à Medida Provisória que reestrutura os ministérios (MP 1154/23) para retirar da pasta do Meio Ambiente a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, atribuindo a função apenas ao Ministério da Pesca.
Com a separação, segundo Seif, a setor poderia avançar, evoluir, gerar emprego e renda, além de prevenir conflitos de competência entre as pastas e a consequente insegurança jurídica.
“No governo do presidente Bolsonaro, em que eu tive a honra de ser o Secretário Nacional de Pesca, nós crescemos o acumulado de quase 17% na produção de pescados no Brasil por um simples ato: tiramos o compartilhamento da aquicultura e da pesca com o Ministério do Meio Ambiente. A pasta andou, as políticas andaram! Hoje, deram o Ministério para o Ministro André de Paula e não deram tinta para a caneta dele”, alertou Seif.
O senador ainda lembrou que durante sua gestão, a pasta atendeu todos os acórdãos do TCU sobre sustentabilidade, fazendo o Brasil produzir muito mais pescados para o consumo interno e para a exportação.
“O meu destaque pede que seja suprimido o inciso IV, art. 39, do PLV, justamente para que o Ministro André de Paula possa trabalhar, possa gerir e possa continuar a boa gestão que nós iniciamos lá atrás, num ritmo de crescimento aproximadamente de 5% ao ano. Eu estou demonizando, eu estou falando mal do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente? Não, mas não é possível unir uma pasta, que é de fomento, com outra, que é muito mais de fiscalização, de controle, de proteção”, justificou.
O Brasil é a quarta maior costa do Oceano Atlântico. Temos a maior ictiofauna, ou seja, espécies de peixes, algas, moluscos do mundo. E também a maior reserva de água doce, além dos maiores rios do mundo e ainda assim, importamos 60% dos pescados para consumo do nosso povo brasileiro.
“A Pesca também é agronegócio, mas enquanto o agronegócio exporta para praticamente todas as nações do mundo, nós antagonicamente, vergonhosamente, importamos 60% dos pescados para o nosso consumo”, concluiu.
