O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou nesta terça-feira, 30, Projeto de Lei (PL 2841/2023) que prevê a destinação de parte dos prêmios não reclamados da Loteria Federal, para programa de treinamento de profissionais da Educação em Psicologia Escolar.
O objetivo do projeto é que estados e municípios tenham recursos para capacitar profissionais que atuem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
“Este projeto pode ser sintetizado no dito popular como “prevenir é melhor que remediar”. Os criminosos que violam a paz escolar são, geralmente, alunos ou ex-alunos, vítimas de bullying e expostos à banalização da violência nas redes sociais. Antes de atacar a escola, na maioria das vezes, esses jovens dão sinais de isolamento e de agressividade. Caberia a esses profissionais a tarefa de capacitar e preparar seus colegas para que possam identificar agressores em potencial nas salas de aula”, justificou o senador.
Para Seif, este projeto não propõe uma mera vigilância, mas sim, de um monitoramento ativo dos alunos, por isso, a necessidade de formação universitária em Psicologia Escolar do profissional.
Na sua justificativa, Seif ainda destaca que a onda crescente e alarmante de violência nas escolas exige uma resposta apropriada do poder público e da sociedade, já que fere um direito garantido pela nossa Constituição.
“Enquanto crianças, jovens e adolescentes não puderem ir sem medo para a escola, o direito à educação está sendo violado”.
Para que isso não aconteça, o senador acredita que é urgente que profissionais da educação estejam preparados para detectar possíveis alterações comportamentais.
O projeto ainda prevê que, caso não haja profissionais habilitados na área para a capacitação, estados e municípios contratem, mediante concurso público ou processo seletivo simplificado, profissionais habilitados em Psicologia Escolar.
