O senador Jorge Seif (PL-SC) usou a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira, dia 16, para reiterar sua defesa à propriedade, à segurança jurídica e à manutenção do Marco Temporal de Terras Indígenas.
Seif fez um apelo aos senadores, para que se mobilizem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento da causa, no dia 7 de junho, a fim de definir se demarcações de terras indígenas devem seguir ou não, o chamado “Marco Temporal”.
Para Seif, a derrubada do Marco Temporal seria arbitrariedade, retrocesso e desrespeito não apenas com os catarinenses, mas com todos os brasileiros. O senador defende a manutenção do atual documento, onde os índios podem reivindicar somente as terras ocupadas por eles, até a data da promulgação da Constituição de 1988.
“A alteração do Marco Temporal poderá conflagrar uma verdadeira guerra entre pequenos produtores do meu estado e indígenas, sem a menor necessidade. Existem terras já ocupadas por imigrantes há quase 300 anos. Isso realmente tem tirado o sono dos produtores do meu estado”, alertou o senador, que se mostrou bastante preocupado com um possível derramamento de sangue ou uma convulsão social.
No caso de Santa Catarina, são áreas nas quais não existe a presença de indígenas há várias décadas, áreas compradas legalmente pelos agricultores que já estão consolidadas culturalmente e economicamente.
“Eu quero apelar aos senadores da República, que representam os nossos 26 estados e mais o Distrito Federal, para que, com muita responsabilidade, independente de posições político-partidárias, busquemos uma sensibilização do Supremo para esse tema, que tem um impacto socioeconômico gigantesco”.
Na oportunidade, Seif reforçou que os índios não precisam de mais terras, mas sim, de dignidade e de oportunidades.
“Nossos indígenas não querem mais terra, nossos indígenas não querem apito. Nossos indígenas querem dignidade de trabalhar, de produzir, nossos indígenas querem oportunidade, estudo, querem atendimento de saúde, querem plantar, querem colher, querem internet, querem escola, querem ensino profissionalizante, querem oportunidades. E nós temos um papel fundamental nessa discussão”, completou.
Seif destacou também a importância da audiência pública, proposta pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Deputado Mauro de Nadal, realizada na segunda-feira, 15, e da mobilização do estado para esse tema, que discute o direito de propriedade, expresso no art. 5º da Constituição.
